VIVA SORTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.098.937/0001-78, estabelecida na Avenida Maringá 1765, mezanino 1, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86060-000, será referida como “VIVA SORTE”, “nosso” e “nós. - Bem-vindo à VIVA SORTE. Agradecemos por usar nossos serviços e o presente termo irá regular as condições de uso do nosso site e aplicativo. Com o aceite do presente termo, o USUÁRIO/SUBSCRITOR concorda com todos os termos e condições deste contrato. O usuário do aplicativo e de outros serviços oferecidos pela VIVA SORTE deve ler cuidadosamente estes termos e condições, pois o seu uso importa em aceitação imediata das condições previstas neste documento. É importante ressaltar que apenas maiores de 16 anos poderão utilizar esse serviço. Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer um dos termos ou condições estabelecidas, deve descontinuar o uso do site/aplicativo. Ao utilizar esse serviço, o SUBSCRITOR expressamente manifesta sua concordância com a cessão do direito de resgate do título de capitalização modalidade filantropia premiável à entidade Instituto do Câncer de Londrina.
DIREITOS AUTORAIS E GARANTIAS DO VIVA SORTE
- Todas as informações constantes no site e/ou aplicativo e serviços relacionados, como textos, imagens, entre outros, pertencem à VIVA SORTE e são protegidas por lei, a menos que esteja indicado expressamente o contrário. O uso não autorizado poderá gerar penalidade previstas em lei.
POLÍTICAS DO SITE E APP
- Ao criar uma conta e/ou efetuar um pagamento utilizando os serviços e aplicativos oferecidos pela VIVA SORTE, o USUÁRIO/SUBSCRITOR declara ter lido e aceito integralmente e sem reservas todas as cláusulas e condições do presente contrato, termos de uso e política de privacidade. - O USUÁRIO/SUBSCRITOR está subordinado, sem restrições, a todas as normas e condições deste instrumento e quaisquer outras condições e regras operacionais e de segurança instituídas pela VIVA SORTE, devendo observá-las e respeitá-las integralmente. - As informações inseridas pelo USUÁRIO/SUBSCRITOR no formulário de cadastro da conta, deverão ser completas, corretas, verdadeiras e atualizadas. - Quando da criação da conta, o USUÁRIO deverá prestar o aceite do presente termo e, ao utilizar os nossos serviços, também declara que é maior de 16 (dezesseis) anos. Não é autorizada a participação de usuários menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a VIVA SORTE cancelará, de imediato, o cadastro do USUÁRIO/SUBSCRITOR. - Para a utilização dos serviços de pagamento móvel é necessário que o USUÁRIO/SUBSCRITOR possua um aparelho celular compatível com Android 4.0.3 ou superior; e iOS 11.0 ou superior, devendo o SUBSCRITOR observar e respeitar integralmente as regras das operadoras e fabricantes de aparelhos de telefonia celular. A VIVA SORTE não garante que os serviços serão compatíveis com o aparelho celular detido pelo SUBSCRITOR. - Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicações e informática durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a VIVA SORTE não pode garantir a prestação dos serviços de forma ininterrupta e isenta de erros e indisponibilidades, de forma que não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos devido à indisponibilidade temporária dos serviços de internet alheias ao alcance dos serviços prestados pela VIVA SORTE.
RESUMO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
Este é o resumo das Condições Gerais do Título de Capitalização de Pagamento Único da Modalidade Filantropia Premiável, aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, emitido pela VIA Capitalização S/A (inscrita no CNPJ sob o nº 88.076.302/0001-94 e estabelecida na Av. Carlos Gomes nº 222, Conj 901, Boa Vista, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS). A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com o INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA, entidade beneficente de assistência social, certificada nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s). O INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA tem a missão de atendimento a pacientes oncológicos, valorizando a qualidade de vida, com aprimoramento constante de recursos humanos, científicos e tecnológicos. 1.3-Conheça mais sobre o trabalho e os projetos do INSTITUTO DO CANCER DE LONDDRINA em https://hcl.org.br/. Os sorteios são realizados nos moldes da Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) n° 384 de 09/06/2020 e das Circulares SUSEP - Superintendência de Seguros Privados nºs 607/2020, 612/2020 e 656/2022. Consulte o texto completo das Condições Gerais no site www.vivasorteoficial.com.br. GLOSSÁRIO: a) Subscritor é o adquirente do a pessoa que adquire o Título de Capitalização, o qual assume o compromisso de efetuar o pagamento da contribuição do referido título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento de suas contribuições. (você é o Subscritor); b) Titular do direito de resgate é o próprio subscritor ou pessoa expressamente indicada pelo mesmo e que detém o direito de resgate decorrente do Título de Capitalização; c) Titular do direito de sorteio é o próprio subscritor; d) Cedente é o próprio subscritor que, de acordo com as Condições Gerais deste Título, pode ceder 100% do direito de resgate ao INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA; e) Cessionária é o INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA, entidade devidamente certificada, a quem deverá ser pago o direito de resgate cedido decorrente do título. Caso haja mais de um contemplado para o mesmo prêmio, este será pago exclusivamente em dinheiro e rateado em partes iguais entre os sorteados. Para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o USUÁRIO/SUBSCRITOR deverá apresentar RG e CPF ativo; comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias) e dados bancários. O pagamento da premiação será disponibilizado pela VIA Capitalização S/A no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados a partir da entrega da documentação completa através de crédito em conta (via TED - Transferência Eletrônica Disponível) de titularidade do contemplado. Os sorteios aqui previstos serão realizados pela VIA Capitalização S/A com a presença de auditoria independente, em auditório aberto ao público na data, hora e local especificados no Título de Capitalização. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação à legislação em vigor”. Os direitos e obrigações decorrentes do Título de Capitalização prescrevem no prazo estabelecido na legislação, que atualmente é de cinco anos. Ao adquirir o Título de Capitalização o Subscritor concorda desde já e sem ônus a utilização de seu nome, sua voz e imagem para a divulgação desta campanha. INFORMAÇÕES: 0800 701 5179.
POLÍTICA DE SEGURANÇA - COLETANDO INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ
- Para que a experiência de uso do site/aplicativo seja personalizada, o site/aplicativo recolhe algumas informações sobre o usuário. Estas informações também são usadas para monitorar o desempenho e desenvolver melhorias para o aplicativo. A VIVA SORTE garante o sigilo e a segurança destas informações, porém, poderá fornecer informações nos seguintes casos: (i) para cumprimento de solicitação de Autoridades Policiais, bem como do Poder Judiciário e/ou para cumprimento de determinações de qualquer ente da Administração Pública, Direta, Indireta; e (ii) para empresas subsidiárias, filiadas, coligadas, controladas, controladoras ou demais empresas pertencentes a VIVA SORTE com intuito de levar a conhecimento do usuário os produtos e/ou serviços das referidas empresas e/ou organizações, caso autorizado pelo usuário. - O usuário fica ciente e autoriza que coletamos as informações que você nos envia, dados básicos do usuário, tais como nome, e-mail, endereço, números de telefone, informações financeiras, dados da conta bancária, número de cartões de crédito ou débito, dados para contato e informações de localidade. - Além disso, nossos funcionários que prestam serviços relacionados com os nossos sistemas de informação são obrigados a respeitar a confidencialidade das informações sigilosas, contudo, nós poderemos divulgar as informações que entendermos razoavelmente necessárias para fazer valer nossos termos e serviços. - Nós utilizamos várias tecnologias para coletar informação, e isto pode incluir o envio de cookies a seu navegador. Cookies são arquivos armazenados em seu computador que servem para, entre outras funcionalidades, guardar suas preferências e identidade. Também coletamos informações utilizando web beacons, que são pacotes de informação que podem ser utilizados nos nossos serviços. Nós podemos utilizar web beacons para contabilizar visitas, entender e avaliar a performance de campanhas de marketing, além de determinar se você abriu ou não um e-mail enviado. As informações coletadas pela VIVA SORTE trafegam e são armazenadas de forma segura, com o uso de criptografia.
LIMITE DE RESPONSABILIDADE VIVA SORTE
-Nada nestes termos excluirá ou limitará a responsabilidade da VIVA SORTE nos serviços que presta e produtos que comercializa na medida em que tal não pode ser legalmente excluído ou limitado. Assim, só as limitações e exclusões que são legais no ordenamento jurídico se aplicarão ao USUÁRIO/SUBSCRITOR e a nossa responsabilidade limitada ao limite estabelecido por lei.
REMUNERAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS
- O USUÁRIO/SUBSCRITOR concorda em pagar a VIVA SORTE o valor referente à transação, que será debitada/faturada do cartão de débito ou crédito cadastrado na conta, cada vez que o USUÁRIO/SUBSCRITOR confirmar a aquisição do título de capitalização e a cessão do direito de resgate em favor do INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA. - O valor a ser cobrado sempre será apresentado de forma clara e discriminada. Os pagamentos sempre serão direcionados para o CNPJ 48.098.937/0001-78 – Viva Sorte Distribuidora e Intermediadora de Negócios Ltda ou para o CNPJ sob o nº 53.164.941/0001-27, - “Viva Privilégios e Benefícios Ltda.” - Para a operação ser concluída, o USUÁRIO deverá autorizar o pagamento no valor do título de capitalização. Qualquer outro destinatário e beneficiário do pagamento, a operação não deve ser concluída e solicitamos seja realizada a denúncia da conta nos nossos canais oficiais. -A listagem das formas de pagamento aceitas está disponível no site www.vivasorteoficial.com.br. A VIVA SORTE se reserva o direito de inserir e excluir bandeiras dos serviços a seu exclusivo critério. Ao utilizar os serviços de cartão de crédito ou débito, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
- É vedado ao USUÁRIO/SUBSCRITOR fazer cópias do software da VIVA SORTE e, eventualmente, distribui-los, bem como qualquer forma de utilização de seus trechos, imagens ou outra forma de manifestação audiovisual, por qualquer técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, qualquer forma de analisar sua constituição; a disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço; a divulgação de arquivos não autorizados; e a liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
- A VIVA SORTE atua como intermediadora da venda dos títulos de capitalização modalidade filantropia premiável e recolhe as contribuições em nome do USUÁRIO e as repassa para a VIA CAPITALIZAÇÃO. A VIA CAPITALIZAÇÃO é a responsável por repassar os valores de resgate ao INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA, de acordo com a vontade expressa do USUÁRIO/SUBSCRITOR. O título de capitalização modalidade filantropia premiável está atrelado à sorteio de prêmios àqueles subscritores e adquirentes dos títulos de capitalização e que, por sua vez, o pedido de cancelamento somente pode se dar e será acolhido em até 60 (sessenta) minutos antes da realização do sorteio, uma vez que após o mesmo, o serviço ofertado foi completamente prestado e extinto, não havendo mais direito de arrependimento. - Desta forma, em caso de solicitação de cancelamento da compra antes da realização dos sorteios ao que se referem, seja diretamente a VIVA SORTE ou seja por meio de solicitação direta à administradora do cartão de crédito/débito (chargeback), as regras de devolução e prazos, serão aqueles previstos pela administradora do cartão, não tendo a VIVA SORTE nenhuma responsabilidade sobre a restituição. - Em caso de solicitação de cancelamento, o USUÁRIO/SUBSCRITOR fica expressamente ciente de que o seu título de capitalização anteriormente adquirido não participará do sorteio.
SOBRE ESTES TERMOS: MUDANÇAS E ATUALIZAÇÕES
-Em razão de necessidade de alteração e atualização deste termo por conta de mudanças na legislação ou nos serviços que ele presta, a VIVA SORTE se compromete a dar ampla divulgação em seus meios de comunicação em relação às alterações promovidas. Além disso, é importante que você consulte este termo regularmente e nos comprometemos a dar a devida publicidade às modificações efetivadas. Caso haja alguma alteração, a Viva Sorte publicará avisos dentro do site e/ou aplicativo. Contudo, nenhuma alteração será realizada em relação à serviço vigente, garantindo-se as contratações já realizadas. Você pode consultar a data da última modificação realizada no final do documento. O uso contínuo ao site e/ou aplicativo VIVA SORTE será considerado a sua aceitação incontroversa das condições e termos modificados. Reiteramos que, em caso de discordância dos termos, você deve descontinuar o uso do aplicativo ou dos serviços que este termo se refere.
Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. Se você tiver quaisquer dúvidas, por favor, faça contato conosco por meio do e-mail [email protected], ou através do link contato:
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